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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 16:51
Telefonia. Prestação de Serviços
Relação de consumo. Inexigibilidade de débito e devolução em dobro dos valores impugnados
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:10
Justiça condena ex-governador por crime de peculato
Peculato e falsidade ideológica. Mterialidade e autoria comprovadas quanto ao crime de peculato provas documental, percial e testemunhal suficientes
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil do município. Ação indenizatória por acidente sofrido em via pública.
Queda da bicicleta devido à existência de buraco não sinalizado. Dever do município de conservar a via.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40
Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.
Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 14:30
TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral
Havia sido negada a indenização de R$ 5 mil reais ao consumidor em razão de seu nome já constar nos registros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:30
Plenário aprova tipificação de crimes praticados com uso da internet
Proposta equipara o uso indevido de cartão de crédito ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:50
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:55
Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.
Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:11
Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.
Ausência de concurso público. Estabilidade da gestante.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 13:48
Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação
Pedido liminar determina que o presidente da Câmara Municipal afaste um vereador, que foi nomeado para exercer o cargo de chefe de Núcleo Regional e, em consequência, dê posse ao suplente
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 09:59
Empresa de telefonia deve detalhar conta
Pulsos telefônicos cobrados além da franquia.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 12:10
Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games
Alessandro Vieira, autor do texto, diz ser preciso mais segurança na rede, respeitando a autonomia e desenvolvimento do indivíduo.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:54
Golpe Digital: como o Spam fura bloqueios e chega a seu e-mail
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em Direito Digital, elenca dicas para evitar o "roubo" de dados pessoais.
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Apoiadores Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 10:03
Contratos no mundo da moda em oficina de congresso que discute direito, gênero e conexões, dia 08, via web (Moreau Valverde)
Contratos no mundo da moda em oficina de congresso que discute direito, gênero e conexões, dia 08, via web (Moreau Valverde).
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:31
Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo
Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:15
Projeto proíbe referências infantis em rótulos de produtos tóxicos
Objetivo da proibição é reduzir o risco de ingestão acidental de produtos responsáveis por intoxicações de crianças
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:00
Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas
O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:00
OAB/PE altera resolução que limitou número de entrevistas dos advogados
A norma recebeu críticas, tendo sido apontada como um obstáculo no acesso da mídia às opiniões jurídicas de interesse público desses profissionais
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:00
Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão
Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, por ter obtido quatro votos favoráveis a uma pena mais branda
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 16:30
Pessoas sob proteção terão prioridade na Justiça
Legislação determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e às testemunhas, especialmente aquelas expostas a grave ameaça ou que estejam coagidas em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal
